A partir desta sexta-feira (16), está liberada a propaganda eleitoral na internet e nas ruas para as eleições municipais de outubro. Entre as novidades deste ano estão as regras para o uso de inteligência artificial (IA) e a proibição absoluta de deepfakes, sob risco de cassação do candidato.
As resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impõem novas obrigações às plataformas digitais, que devem agir contra discursos de ódio, crimes contra o Estado de Direito e desinformação que comprometa o processo eleitoral.
Até então, o pedido explícito de voto era proibido, exceto em debates e entrevistas sobre políticas públicas. Agora, candidatos podem impulsionar conteúdo nas redes, realizar lives, distribuir santinhos, usar adesivos e cartazes, e promover comícios e carreatas.
Apesar disso, ainda há várias restrições. O TSE permite o uso de IA nas campanhas, desde que seja informada de forma clara. No entanto, a adulteração ou criação de áudios, imagens e vídeos (deepfakes) é proibida e pode ser considerada crime eleitoral.
Na internet, apenas partidos e candidatos podem pagar por impulsionamento de conteúdo eleitoral, e é vedado promover desinformação ou propaganda negativa sobre o adversário. Nas ruas, o uso de outdoors e banners que simulem outdoors é proibido, com multas de R$ 5 mil a R$ 15 mil. Adesivos em veículos não podem ultrapassar meio metro quadrado, e o uso de alto-falantes é permitido das 8h às 22h, exceto a menos de 200 metros de hospitais, escolas e sedes de Poderes.
O horário eleitoral gratuito no rádio e na TV começa em 30 de agosto e vai até 3 de outubro.
