O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) apoiou o pedido para que Jair Renan Bolsonaro (PL) possa utilizar o nome de urna “Jair Bolsonaro”, igual ao de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, nas eleições para a Câmara Municipal de Balneário Camboriú.
O promotor de Justiça Eleitoral Álvaro Pereira Melo citou precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permitiram casos semelhantes. Segundo a lei nº 8.713/93, candidatos podem adotar variações de seus nomes, incluindo sobrenomes, abreviações e apelidos, desde que não causem confusão quanto à identidade ou sejam inapropriados.
Em 1994, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou que a lei deve garantir o uso do nome registrado em cartório, mesmo se coincidir com o nome de outra pessoa. No caso de Jair Renan, conhecido como Jair Renan Valle Bolsonaro, o uso do nome de urna “Jair Bolsonaro” segue essa lógica.
Em 19 de agosto, o ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu o direito de seu filho de usar o nome e criticou a investigação do MP como uma tentativa de causar incômodo.
