A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, na noite de quinta-feira (5.set.2024), rejeitar os recursos das plataformas X (antigo Twitter), Discord e Rumble contra o bloqueio de contas determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. As contas em questão pertencem a pessoas investigadas por postagens extremistas, desinformativas ou ofensivas às instituições.
Os cinco ministros tinham até a sexta-feira (6.set) para votar sobre os questionamentos feitos pelas plataformas. A sessão foi conduzida em plenário virtual, com os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanhando o voto do relator, Alexandre de Moraes.
A decisão do STF aborda o bloqueio das contas do influenciador Monark e do jornalista Paulo Figueiredo, ambos investigados pelo STF. As plataformas alegam que a suspensão dos perfis configura censura e viola a liberdade de expressão.
Em seu voto, Moraes argumentou que as plataformas não têm legitimidade para recorrer contra o bloqueio de contas, pois não são partes no procedimento investigativo. Ele afirmou que “não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio”, e defendeu a validade das ordens judiciais para bloqueio de contas durante investigações criminais.
O ministro também rejeitou o pedido do X para revisar o valor das multas aplicadas por descumprimento das ordens de bloqueio, que totalizam R$ 100 mil. Moraes considerou que “não há reparo a ser feito”, citando a capacidade financeira da plataforma e a necessidade de medidas coercitivas.
