Os conglomerados Globo e SBT solicitaram ao Ministério da Fazenda autorização para ingressar no mercado de apostas esportivas. A legislação atual, no entanto, impede essas empresas de adquirir, licenciar ou financiar direitos de transmissão de eventos esportivos, abrangendo também suas subsidiárias e controladoras.
Para contornar essas restrições, as empresas de mídia firmaram parcerias estratégicas com multinacionais. O Grupo Globo, por exemplo, associou-se à Leo Vegas, subsidiária da MGM, utilizando CNPJs do site Cartola e da Globo Ventures. Patrícia Abravanel, herdeira do SBT, liderará a marca Todos Querem Jogar (TQJ) em colaboração com a britânica OpenBet.
Estratégias e Legislação
A lei 14.790 proíbe operadores de apostas e suas afiliadas de adquirir direitos de transmissão, medida que visa proteger as emissoras de TV da concorrência direta com empresas de apostas. Luiz Felipe Maia, advogado especializado, explica que essa restrição existe para evitar que a competição eleve os custos dos direitos de transmissão.
No entanto, a legislação permite que conglomerados de mídia mantenham participação minoritária em empresas de apostas, um cenário que Maia considera uma “jabuticaba” do mercado brasileiro. Em outras jurisdições, como EUA e Reino Unido, as regras são menos restritivas. Na França e na Alemanha, as normas são mais rigorosas para evitar conflitos de interesse.
Investimentos e Participações
O Grupo Globo investiu R$ 54,2 milhões na BetMGM, adquirindo uma participação de 49,97% na empresa, que tem um capital social de R$ 108,45 milhões. Executivos da Globo Ventures, incluindo Juliana de Araújo Wanderley Labronici, Pedro Menescal e Gustavo Souza de Lacerda, estarão envolvidos na gestão.
Bill Hornbuckle, presidente dos Resorts MGM, afirmou que a parceria permitirá uma entrada rápida no mercado, oferecendo uma experiência de apostas de alta qualidade no Brasil.
Compromisso com a Ética
A Globo assegurou que seguirá seu código de ética e manterá sua independência editorial, garantindo conformidade com a legislação. A TQJ, com um capital de R$ 40 milhões, terá Patrícia Abravanel e Marc Thomas Crean no conselho administrativo, com Alan Marinovic e Waldir Eustáquio Marques contratados para direções financeiras e regulatórias.
O Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, informou que a concessão de licenças para apostas será rigorosa e só será concedida às empresas que cumprirem todas as exigências legais e regulatórias, incluindo a transparência na cadeia de sócios e acionistas.
