O Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE) contestou a autorização da candidatura de Adail Pinheiro a prefeito de Coari. O candidato, que já foi condenado por improbidade administrativa, teve seus direitos políticos suspensos por oito anos. A polêmica gira em torno da data em que essa suspensão começou a valer, impactando sua elegibilidade.
A Justiça Eleitoral havia determinado que a suspensão se iniciou em 28 de agosto de 2015, data em que expirou o prazo para apelação da sentença. Assim, Adail recuperaria seus direitos políticos em 28 de agosto de 2023, permitindo sua participação nas eleições de 2024.
No entanto, o MPE discorda, argumentando que o trânsito em julgado da decisão ocorreu apenas em 18 de outubro de 2016. Segundo o MPE, durante a tramitação de recursos judiciais, a execução da sentença foi suspensa até a decisão final em 2016, o que significa que a retroação para 2015 é inadequada.
O promotor Bruno Escórcio Cerqueira Barros enfatizou que, embora Adail tenha recebido decisões liminares favoráveis temporariamente, seu recurso foi definitivamente negado em setembro de 2016, estabelecendo o trânsito em julgado para outubro do mesmo ano. “Estamos questionando uma decisão baseada em premissas incorretas, que pode afetar a integridade das eleições”, alertou.
O MPE solicita a rejeição da candidatura de Adail Pinheiro, afirmando que ele ainda se encontra com os direitos políticos suspensos para as eleições de 2024.
