Após polêmicas na primeira semana do ano, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da Comarca de Manaus, suspendeu, nesta quarta-feira (8), os efeitos da lei que aumentava os salários do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos subsecretários da Prefeitura de Manaus. A medida, que entraria em vigor neste mês, foi aprovada pela Câmara Municipal em 9 de dezembro, por meio de um projeto de lei proposto pela Mesa Diretora.
A decisão do juiz atendeu ao pedido do cidadão Daniel Ribas da Cunha, que argumentou que o aumento salarial violava a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao aumentar as despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato, o que é vedado pela legislação. O cidadão afirmou que a medida geraria um impacto de R$ 32 milhões aos cofres públicos.
Em sua análise, o juiz apontou que a norma municipal foi publicada fora do prazo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei Municipal n.º 589/2024, que define os novos valores, foi publicada no Diário Oficial em 12 de dezembro, em desrespeito ao prazo de 180 dias estabelecido pela legislação.
Com o reajuste aprovado, os salários do prefeito aumentariam de R$ 27 mil para R$ 35 mil, do vice-prefeito de R$ 26 mil para R$ 32 mil, dos secretários de R$ 21 mil para R$ 27 mil e dos subsecretários de R$ 19 mil para R$ 22 mil.
