A Procuradoria Geral do Município de São Paulo solicitou nesta sexta-feira (17) que a Justiça analise com urgência o caso da 99Moto, que continua oferecendo transporte de passageiros por motocicleta, contrariando o decreto municipal nº 62.144/2023. Segundo a prefeitura, o serviço não possui autorização e é considerado clandestino conforme as leis 15.676/2012 e 16.344/2016.
Nesta semana, a 99 tentou manter a operação por meio de mandado de segurança, mas a Justiça validou o decreto e determinou a suspensão do serviço. O Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a empresa para que desative a modalidade em até 24 horas.
Enquanto isso, a prefeitura intensifica a fiscalização pelo terceiro dia consecutivo. Em ações realizadas pelo Departamento de Transporte Públicos (DTP) e a Guarda Civil Metropolitana, 32 motos foram apreendidas. O serviço 99Moto, iniciado na última terça-feira (14), opera fora do centro expandido da cidade.
Em nota, a 99 defendeu a legalidade da operação com base na Lei nº 13.640/2018, que permite às prefeituras regulamentar e fiscalizar, mas não proibir a atividade. A empresa informou que está cobrindo os custos associados às apreensões e ressarcindo passageiros impactados.
Desde o lançamento, o uso do serviço cresceu rapidamente, alcançando 50 mil corridas em 48 horas. As viagens têm maior concentração em bairros como Guaianases, Capão Redondo, Jaguaré e Tucuruvi. A 99 reforçou que está aberta ao diálogo para colaborar com uma regulamentação futura.
