Brasil – O Projeto de Lei 8889/2017, conhecido como PL da Globo, foi retirado de pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14), após um requerimento de regime de urgência ter sido aprovado anteriormente. O texto aborda as plataformas de streaming, como Netflix, Prime, YouTube e outras.
A retirada de pauta foi decidida pelo relator, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), em meio a intensa polêmica dentro da Câmara e nas redes sociais. A hashtag #PLDaGloboNão chegou a ser um dos assuntos mais comentados no X durante o dia.
O PL 8889/17 propõe a taxação de plataformas como Netflix e YouTube, por meio da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com alíquotas progressivas, podendo atingir até 6% sobre a receita bruta no mercado brasileiro, incluindo ganhos com publicidade.
A plataforma de streaming da Globo não seria sujeita à tributação, pois o parecer especifica que a definição de “Serviço de Televisão por Aplicação de Internet” exclui serviços semelhantes promovidos por concessionárias de radiodifusão de sons e imagens.
Outro ponto controverso do texto é a taxação de influenciadores digitais, que poderiam ser obrigados a pagar a Condecine com base nos ganhos obtidos através das visualizações de seus conteúdos.
Os críticos ao projeto também se opuseram aos artigos que estipulam uma cota mínima de 10% do catálogo das plataformas para conteúdos brasileiros, sendo que metade desses conteúdos deve ser produzida por grupos sub-representados na indústria audiovisual.
Com informações de Pleno News
