A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) anunciou nesta sexta-feira (17) a suspensão da bonificação de 20% nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes amazonenses que disputam vagas via Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A decisão pegou muitos alunos de surpresa, já que o bônus foi implementado em 2022.
A medida foi suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera que a bonificação regional viola o princípio da igualdade nas políticas de ingresso nas universidades públicas. A Ufam esclareceu que a decisão segue a recomendação do STF e do Ministério da Educação (MEC), que também suspenderam bonificações semelhantes em outras instituições de ensino superior no país.
Em 2023, a Consultoria Jurídica do MEC havia emitido um parecer recomendando a suspensão de bonificações regionais, argumentando que decisões judiciais em torno do tema poderiam impactar negativamente os resultados do Sisu. A decisão também está relacionada a uma série de processos envolvendo universidades como a UFMA, UEA, e as universidades federais do Distrito Federal, que também implementaram bonificações regionais para facilitar o ingresso de estudantes locais.
A suspensão da bonificação na Ufam já havia sido debatida em decisões judiciais anteriores, incluindo uma em 2024, que suspendeu a bonificação após pedido de um estudante do Distrito Federal. O debate sobre a validade das bonificações regionais continua, com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região buscando uma decisão definitiva sobre a questão.
