A desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), rejeitou o recurso do Ministério Público Federal (MPF) que solicitava que Osney da Costa de Oliveira fosse levado a julgamento pelo Tribunal do Júri. Osney é acusado dos homicídios qualificados e destruição de cadáveres do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips.
O MPF alegou que existiam provas suficientes para que o réu fosse levado a júri popular, mas a desembargadora discordou e manteve a decisão da 4ª Turma do TRF-1 que isentou Osney do julgamento. Ela afirmou que, para que um réu seja levado a júri, é necessário um conjunto mínimo de provas que demonstrem a probabilidade de autoria ou participação, o que, segundo ela, não se verificou neste caso.
Gilda Sigmaringa também destacou que os depoimentos dos réus Amarildo e Jefferson, que haviam confessado o crime, não implicam Osney, já que eles não mencionaram sua participação na execução dos homicídios. As confissões excluem Osney da dinâmica dos fatos.
Além disso, o MPF solicitou a revisão das provas, mas a desembargadora negou o pedido, argumentando que isso configuraria um “reexame de prova”, o que não é permitido em recurso especial, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Relembre o caso:
Em 5 de junho de 2022, o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram assassinados durante uma viagem pela Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. Dom estava escrevendo um livro sobre a preservação da Amazônia e acompanhava Bruno, que havia agendado encontros com lideranças locais.
A denúncia do MPF, aceita pela Justiça em julho de 2022, revelou que os réus Amarildo e Jefferson confessaram o crime, detalhando-o em depoimentos iniciais. O MPF informou que Bruno e Amarildo haviam se desentendido devido à pesca ilegal em território indígena, o que teria motivado os homicídios. A atuação de Bruno como defensor da região contra a caça e pesca ilegais foi vista como um obstáculo para os criminosos.
Bruno foi morto com três tiros, incluindo um pelas costas, sem chance de defesa. Dom, que estava com Bruno, foi assassinado para garantir impunidade pelos crimes cometidos.
