O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu candidato a vice em 2022, Walter Braga Netto (PL), contra a decisão que os declarou inelegíveis.
A decisão de Moraes, assinada na última sexta-feira (24), está relacionada à condenação que se deu devido à utilização das comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro, como eventos eleitorais, caracterizando abuso de poder político.
A defesa de Bolsonaro e Braga Netto buscava que o recurso fosse analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, antes de ser enviado ao STF, é necessário que o presidente do TSE avalie se a ação preenche os requisitos necessários. Moraes concluiu que o recurso não atendia a essas exigências.
Em sua decisão, o ministro afirmou que “a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o recurso extraordinário”.
