O deputado estadual Simão Pedro (PT), de São Paulo, apresentou nesta quarta-feira (4) um Projeto de Lei (PL) que busca banir toda forma de publicidade de sites e aplicativos de apostas no estado. A proposta responde às crescentes preocupações sobre os efeitos negativos desses jogos, conhecidos como bets, na saúde mental, finanças e bem-estar social dos usuários. Estima-se que 7 milhões de brasileiros estejam endividados devido às apostas online.
Simão Pedro argumenta que a ausência de regulamentação permite que essas propagandas atinjam públicos vulneráveis, como os jovens, fomentando comportamentos compulsivos.
“A falta de regulamentação possibilita que essas propagandas cheguem a jovens e outros grupos vulneráveis, incentivando comportamentos compulsivos relacionados aos jogos”, afirma o deputado.
O PL propõe não apenas a proibição da publicidade em veículos de comunicação privados, mas também a restrição da exibição de propagandas de apostas em eventos públicos, serviços contratados e campanhas institucionais veiculadas em rádio, televisão e redes sociais. Além disso, contratos existentes relacionados à comunicação de apostas não poderão ser renovados ao término de sua vigência.
