O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi oficializado como relator do principal texto da reforma tributária, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele apresentará seu plano de trabalho na próxima reunião, marcada para 16 de outubro.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 de 2024 propõe a unificação dos impostos para criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), visando a formação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Este projeto discute as alíquotas e isenções sobre produtos.
Braga já havia sido relator da proposta de emenda à Constituição com as diretrizes da reforma.
Isenção para Carnes
A Câmara incluiu carnes na lista de alimentos com isenção total. Isso abrange proteínas bovinas, suínas e de peixes. A isenção gerou polêmica, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se opondo, mas a pressão do governo prevaleceu.
Imposto Seletivo e Bebidas
O Imposto Seletivo, ou “imposto do pecado”, será aplicado às bebidas alcoólicas, com cobrança escalonada de 2029 a 2033. A taxação considerará o teor alcoólico e o volume da bebida.
Mecanismo de Cashback
O sistema de cashback devolverá parte do imposto a cidadãos com renda de até meio salário mínimo, aplicando-se a serviços como água e energia elétrica. Os percentuais de devolução variam de acordo com o serviço.
Redução para Medicamentos
O texto aprovado na Câmara prevê uma redução de 60% para todos os medicamentos registrados na Anvisa e produzidos por farmácias de manipulação, além de isenção total para alguns itens.
