O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu a lei do Amazonas que vetava o uso de “linguagem neutra” nas escolas públicas e privadas do Estado.
A decisão foi tomada na quarta-feira, dia 29, em resposta a um pedido da Aliança Nacional LGBT+ (ABRAFH) e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As entidades alegaram que a lei era inconstitucional porque interferia na competência do Congresso Nacional de legislar sobre diretrizes e bases da educação.
Dino concordou com os argumentos apresentados. “Na ausência de uma legislação nacional sobre a linguagem neutra, qualquer legislação estadual, distrital ou municipal que autorize ou proíba seu uso será viciada por inconstitucionalidade formal, como é o caso desta lei”, afirmou.
O ministro também ressaltou que a língua portuguesa é “viva” e não pode ser rigidamente controlada. “Não há dúvida de que a língua é viva, sempre aberta a novas possibilidades, em diversos espaços e tempos, por isso não se descarta, evidentemente, a possibilidade de utilização da linguagem neutra.”
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu leis de Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG) que proibiam o ensino de “linguagem neutra” nas escolas públicas e privadas desses municípios.
Moraes afirmou que os municípios não têm autoridade para legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino, sendo esta uma competência exclusiva do Congresso Nacional.
