O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) que o ato normativo da Receita Federal sobre o monitoramento das movimentações financeiras realizadas via Pix será revogado. A norma vinha sendo alvo de fortes críticas da oposição e gerou desgastes significativos para o governo do presidente Lula.
Entenda a situação do Pix
O Pix é um sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central (BC), que opera em tempo real desde novembro de 2020. De acordo com a norma revogada, transações que somassem pelo menos R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deveriam ser comunicadas à Receita Federal. O órgão argumentava que não houve mudanças na regra, mas apenas a inclusão do Pix entre os sistemas de monitoramento já existentes.
Apesar das explicações, o governo foi acusado de intensificar a fiscalização sobre a classe média e trabalhadores informais. Segundo a Fazenda, o objetivo era combater grandes sonegadores, mas a medida gerou forte reação contrária, liderada por políticos como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Críticas e revogação
A normativa entrou em vigor no início de janeiro e rapidamente alimentou temores de que trabalhadores informais seriam obrigados a pagar Imposto de Renda sobre suas movimentações financeiras. Esse cenário contribuiu para a propagação de desinformação, criando a percepção de que o governo estaria “fechando o cerco” contra cidadãos de menor poder aquisitivo.
Em resposta às críticas, Fernando Haddad convocou uma entrevista coletiva nesta quarta-feira para esclarecer o assunto. Durante o evento, o ministro condenou as “fake news” relacionadas ao tema e anunciou que o presidente Lula editará uma medida provisória para garantir que o Pix não seja tributado e para preservar o sigilo bancário nos termos da legislação vigente.
“A instrução da Receita está revogada”, afirmou Haddad, destacando que a decisão também busca combater golpes envolvendo alegações falsas de tributação sobre o Pix. A revogação foi vista como uma tentativa do governo de conter o desgaste político e reconquistar a confiança da população.
