O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu uma decisão da Justiça Federal do Amazonas que permitia a conversão dos Contratos de Compra e Venda de Energia (CCVE) em Contratos de Energia de Reserva (CER). Esse processo é fundamental para a transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
Com essa decisão, fica interrompida a compra das termelétricas da Eletrobras no Amazonas pelo grupo, além da venda subsequente da Amazonas Energia. A medida foi solicitada pela Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), ligada ao governo estadual e ao empresário Carlos Suaréz, e representada no caso pelo escritório do ex-presidente Michel Temer (MDB). O caso agora será analisado pelo presidente do TRF-1, João Batista Moreira.
A Cigás argumenta que possui contratos com as termelétricas e deveria ser ouvida no processo de conversão. A empresa apontou que, durante uma votação interna da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dois diretores defenderam a necessidade de ouvir a Cigás.
Em decisão anterior, a juíza federal Jaiza Fraxe havia excluído a companhia do processo a pedido da Amazonas Energia. Embora tenha tentado retornar ao caso, a Cigás teve seu pedido negado pela juíza, mas com a possibilidade de retornar ao processo posteriormente.
Ao acatar o pedido da Cigás, o desembargador Ney Bello afirmou que as alterações nos contratos de energia afetam diretamente os compromissos assumidos pela companhia no fornecimento de gás para a geração de energia termoelétrica. Ele destacou que essas mudanças podem causar prejuízos aos consumidores ou ao Estado, e, portanto, a Cigás deve ser consultada sobre a conversão dos contratos.
No Amazonas, a Petrobras extrai o gás natural e o repassa para a Cigás, que, por sua vez, o vende para as usinas termelétricas. Essas usinas vendem a energia gerada para a Amazonas Energia, que realiza a distribuição. A Cigás alerta que alterações nos contratos de energia podem afetar o cumprimento dos contratos de fornecimento de gás, e mudanças no controle das usinas ou da empresa que compra a energia podem impactar a execução desses contratos.
