O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos nas escolas do Brasil, com exceções para atividades pedagógicas e situações de emergência. O prazo de 30 dias para regulamentação começa após a assinatura.
Mudanças na rotina escolar
A nova lei impede que alunos usem aparelhos durante as aulas, incluindo recreios, com exceções em casos de necessidade, atividades pedagógicas ou com autorização da escola. Além disso, dispositivos serão permitidos para acessibilidade e condições de saúde dos alunos.
