O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM) está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) após não atender à solicitação de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante um teste de legislação. A 42ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Prodhid) instaurou procedimento administrativo para apurar as falhas e implementar medidas de acessibilidade.
Durante uma audiência na Prodhid, foi revelado que o Detran/AM conta com apenas dois servidores habilitados em Libras, mas ambos têm domínio limitado da linguagem, prejudicando a tradução em exames teóricos e práticos de direção. Essa limitação gerou dificuldades significativas para a pessoa com deficiência auditiva envolvida no caso.
O promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonseca destacou a importância de eliminar as barreiras enfrentadas por pessoas surdas no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “O preconceito começa quando se duvida que pessoas surdas podem obter a CNH. As barreiras continuam com a ausência de intérpretes qualificados para atender às suas necessidades nos exames de direção”, afirmou.
Medidas e deliberações
O MPAM sugeriu práticas como a capacitação de intérpretes, a realização de provas teóricas em Libras com recursos de vídeo, e a mediação dos processos por tradutores especializados. O órgão também requisitou que o Detran/AM informe quais medidas serão adotadas para cumprir integralmente o artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que garante suporte de intérpretes e materiais audiovisuais para pessoas com deficiência auditiva.
A investigação busca criar um fluxo de acessibilidade comunicacional eficiente, similar ao modelo implementado pelo Detran/GO, que disponibiliza atendimentos exclusivos e tradução simultânea em canais virtuais e presenciais. A meta é garantir inclusão e respeito aos direitos das pessoas surdas no trânsito.
