A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária à devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele possa assistir à posse de Donald Trump nos Estados Unidos, marcada para segunda-feira (20), em Washington.
Agora, a decisão ficará a cargo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que decidirá se autoriza ou não a viagem. Bolsonaro teve seu passaporte apreendido em fevereiro de 2024, no contexto de uma investigação sobre uma possível tentativa de golpe para manter o ex-presidente no poder.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, argumenta que não há interesse público na viagem de Bolsonaro aos EUA, uma vez que ele não exerce função que justifique sua presença na cerimônia. Gonet também alega que o pedido de Bolsonaro não tem fundamento suficiente para revogar a restrição imposta.
Segundo o procurador, a viagem é de interesse privado e não apresenta urgência ou necessidade que possa superar o interesse público em impedir a saída do ex-presidente do Brasil, especialmente por questões de ordem pública.
