Nesta sexta-feira (23 de agosto de 2024), a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso a documentos adicionais relacionados ao caso das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido visa obter mais informações antes de decidir se apresentará uma denúncia formal.
A PGR destacou que o relatório das investigações revelou a ausência de documentos cruciais no processo, que foram apenas parcialmente transcritos. Entre os documentos solicitados estão laudos das peças e depoimentos relacionados ao acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
A solicitação segue após a Polícia Federal (PF) indiciar Bolsonaro e outras 11 pessoas em julho por suposta venda ilegal de joias da Arábia Saudita. Os indiciados enfrentam acusações de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.
O valor total dos bens envolvidos é estimado em cerca de R$ 6,8 milhões. Se a PGR decidir apresentar uma denúncia, o STF avaliará se aceita ou arquiva o caso. Caso aceite, os acusados se tornarão réus e poderão ser julgados pelo Supremo ou pelo tribunal de primeira instância.
Indiciados Incluem:
- Jair Bolsonaro: Ex-presidente.
- Fabio Wajngarten: Advogado (associação criminosa, lavagem de dinheiro).
- Mauro Cesar Barbosa Cid: Tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (associação criminosa, lavagem de dinheiro, apropriação de bens públicos).
- Mauro Cesar Lorena Cid: General e pai de Mauro Cid (associação criminosa, lavagem de dinheiro).
- Frederick Wassef: Advogado de Bolsonaro (associação criminosa, lavagem de dinheiro).
- Bento Albuquerque: Ex-ministro de Minas e Energia (associação criminosa, apropriação de bens públicos).
- Marcos André dos Santos Soeiro: Ex-assessor de Bento Albuquerque (associação criminosa, apropriação de bens públicos).
- Julio Cesar Vieira Gomes: Ex-secretário da Receita Federal (associação criminosa, lavagem de dinheiro, apropriação de bens públicos, advocacia administrativa).
- Marcelo da Silva Vieira: Ex-chefe do Gabinete de Documentação Histórica da Presidência (associação criminosa, lavagem de dinheiro, apropriação de bens públicos).
- José Roberto Bueno Júnior: Ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia (associação criminosa, lavagem de dinheiro, apropriação de bens públicos).
- Osmar Crivelati: Assessor de Bolsonaro (associação criminosa, lavagem de dinheiro).
- Marcelo Costa Câmara: Ex-assessor de Bolsonaro (lavagem de dinheiro).
Entenda o Caso
As joias, presentes de governos estrangeiros a Bolsonaro, foram supostamente vendidas para joalherias nos Estados Unidos por associados do ex-presidente. Um relógio Rolex avaliado em US$ 68.000, por exemplo, foi recomprado por Frederick Wassef após o início das investigações. Em 4 de abril de 2023, o kit completo de joias foi devolvido à Caixa Econômica Federal. A cooperação com o FBI está em andamento para localizar as peças, com base no Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT).
