O Projeto de Lei (PL) 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), passou por uma modificação significativa com a adição de uma emenda que elimina a isenção fiscal para compras internacionais de até 50 dólares (aproximadamente R$256). A iniciativa foi proposta pelo relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), visando revogar a isenção federal para plataformas de e-commerce estrangeiras participantes do programa Remessa Conforme.
A implementação do Remessa Conforme tem gerado pressão por parte dos varejistas brasileiros sobre o governo, demandando a tributação de pequenas importações. Essa questão, anteriormente adiada pelo Palácio do Planalto e pela equipe econômica, devido à sua sensibilidade, levou o setor produtivo a concentrar esforços no Congresso para regulamentar o assunto por meio de legislação.
Se aprovada com essa emenda, a proposta resultará na taxação de todas as compras internacionais. Plataformas como Shopee, AliExpress e Shein seriam afetadas, sendo obrigadas a ajustar os preços de seus produtos.
A gigante chinesa Shein, uma das primeiras empresas a aderir ao Remessa Conforme, atualmente cobre o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%. No entanto, a aprovação dessa emenda fará com que a empresa não consiga mais cobrir esse valor, o que resultaria em um aumento de 92% no preço final para o consumidor.
Atualmente, cerca de 50 milhões de consumidores brasileiros, aproximadamente 25% da população, utilizam plataformas estrangeiras de e-commerce. A taxação proposta afetaria principalmente os consumidores das classes C, D e E.
