O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), através da Promotoria de Justiça de Manicoré, iniciou um procedimento administrativo para monitorar a recuperação da trafegabilidade no quilômetro 341 da BR-319, principal acesso à cidade, que conecta com a AM-364. Em 2022, esse trecho perdeu três pontes devido a desabamentos.
Com a deterioração da rodovia, o rio Madeira tornou-se uma alternativa para o abastecimento de alimentos, água, medicamentos e combustíveis. No entanto, a grave estiagem que afeta o estado impediu a chegada de mantimentos por embarcações desde 30 de setembro.
O procedimento fundamenta-se no artigo 99 do Código Civil, que define estradas e rodovias como bens públicos de uso comum, essenciais para garantir condições dignas de vida e o direito de locomoção.
A iniciativa considera o decreto do governador que declarou emergência ambiental em 20 municípios, incluindo Manicoré, e um boletim que registrou, no início de outubro, o nível mais baixo da história do rio Madeira.
Diante dessa situação, é urgente a fiscalização da readequação da AM-364 para assegurar o acesso a itens essenciais.
O promotor Venâncio Antônio Terra expressou preocupação com a grave situação em Manicoré, caracterizada por desabastecimento e isolamento devido à baixa do rio.
“O rio se tornou praticamente inavegável. Balsas e embarcações de grande porte vindas de Manaus não conseguem mais chegar ao município, resultando em prateleiras vazias e até racionamento de produtos”, afirmou o promotor.
A Promotoria notificou o secretário estadual de infraestrutura para que, em 20 dias, envie informações sobre a previsão de reforma da rodovia, acompanhadas de documentos comprobatórios. Além disso, requisitou ao gabinete do prefeito informações sobre os contatos realizados com o Governo do Estado sobre a situação atual.
