O Decreto Nº 12.154, assinado pelo presidente Lula em 27 de agosto de 2024 e publicado hoje (28/8) no Diário Oficial da União (DOU), autoriza a inclusão de mulheres no serviço militar voluntário das Forças Armadas do Brasil.
Embora Exército, Marinha e Aeronáutica já aceitem mulheres desde os anos 1980, anteriormente elas ingressavam apenas por meio de cursos para suboficiais e oficiais. Com o novo decreto, a partir dos 18 anos, brasileiras poderão se alistar diretamente nas Forças Armadas.
A novidade será formalmente anunciada hoje pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, durante a cerimônia de comemoração dos 25 anos do Ministério da Defesa.
